Programa Lar Legal entrega títulos de propriedade para 55 famílias de Forquilhinha
O programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promoveu mais um evento de entrega de títulos de propriedade para famílias de Forquilhinha, na noite da última terça-feira, dia 7, em solenidade promovida no Paço Municipal. Foram entregues 55 títulos para moradores do bairro Santa Líbera.
O juiz substituto Guilherme Costa Cesconetto, em atuação na Vara Única da comarca de Forquilhinha e que no ato representou o coordenador do programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, ressaltou que se tratava de um dia de muita alegria para os munícipes de Forquilhinha, em especial para os moradores beneficiados. “É o momento em que se concretiza o sonho de 55 famílias que certamente esperavam muito por isso”.
O magistrado destacou ainda que o Lar Legal, como instrumento jurídico de regularização fundiária, muda a vida das pessoas, ao conferir a elas cidadania, dignidade e sentimento de pertencimento, além de transformar cenários, em outros vários aspectos. “As 55 famílias aqui presentes passam a ter oficialmente a titularidade de seus imóveis e estão asseguradas a fazer o investimento que desejam na sua propriedade, financiar reformas e ampliações, além de ter facilitado o acesso aos serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação”.
O prefeito do município, José Cláudio Gonçalves, afirmou, em sua fala, que o Lar Legal é um programa excepcional, criado pelo Poder Judiciário e que acontece com apoio do Ministério Público de Santa Catarina e das prefeituras municipais. “Um programa maravilhoso que tem, de fato, entregado essas escrituras e esses documentos que dão a dignidade e condição de vida para essas pessoas”. Também participou da solenidade a advogada da empresa WS Regularização de Imóveis, Sabrina Ramos Wagner, que atuou no processo de regularização.
Iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita a implementação de melhorias nos locais, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.
