Mutirão vai recolher entulhos na próxima semana
A partir do dia 20 de dezembro deste ano, depositar na rua restos de materiais de construção, móveis velhos, detritos de poda de árvores e jardins e demais tipos de entulho, resultará em multa ao contribuinte de Forquilhinha. Na última sessão da Câmara de Vereadores, foi votado e aprovado por unanimidade o projeto, agora Lei Municipal nº 1.929 de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Forma de Depósito, Disciplina, Coleta e Destino de Entulhos e Resíduos Domésticos. Antes de iniciar a fiscalização, haverá uma campanha de orientação e esclarecimento a população, com carro de som, faixas e panfletos. Na próxima semana, de 16 a 20 de dezembro, haverá um mutirão de coleta em Forquilhinha. "A prefeitura vai recolher neste primeiro momento e só depois disso a lei estará valendo com as devidas penalidades", explica o Secretário de Obras Diego Passarela.
Após o dia 20 de dezembro, fiscais da Administração Municipal devem notificar contribuintes que desrespeitarem a lei. O secretário municipal de Planejamento, Walter Tiscoski, afirma que a fiscalização será ampliada. "São materiais que, arrastados pelas águas das chuvas, entopem as galerias e redes de drenagem. A lei proíbe esse tipo de descarte", enfatiza, acrescentando que a meta é a conscientização. "Tenho certeza que o contribuinte vai colaborar e não precisaremos penalizar ninguém", resume.
Com a notificação, proprietário terá prazo de 10 dias para retirar o material ou apontar o autor da irregularidade. A multa varia de 10 a 500 Unidades Fiscais (equivalente a R$ 2,24 por unidade). Maiores informações sobre o assunto podem ser obtidas pelos telefones 3463-8100 ou 3463-8141.