1- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
É a porta de entrada da Assistência Social, atua com as famílias e indivíduos na comunidade, visando orientação e fortalecimento do convívio sociofamiliar.
São oferecidos os seguintes serviços:
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF: Representa um conjunto de ações continuadas desenvolvidas nos CRAS. Cabe ao PAIF a prestação de serviços de acolhimento, acompanhamento, inserção em serviços socioeducativos e de convivência e o desenvolvimento de atividades coletivas para o fortalecimento dos vínculos institucionais e familiares.
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 0 a 6 anos
Serviços de Convivência e fortalecimento de vínculos 7 a 12 anos
Serviços de Convivência e fortalecimento de vínculos 13 a 14 anos
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Mulheres
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos
Cadastro Único do Governo Federal: Registro de informações que servem como referência para a participação em programas sociais de concessão de benefícios, tais como: Bolsa Família, Tarifa Social – Energia Elétrica e Carteira do Idoso – Transporte Interestadual.
Programa Bolsa Família: Programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.
BPC – Benefício de Prestação Continuada: Através dele é assegurado um salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família.
Benefícios Eventuais: Destinam-se aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros.
2 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MÉDIA COMPLEXIDADE
CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social
Unidade pública estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.).
O CREAS oferta os seguintes serviços:
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI: Oferta apoio, orientação e acompanhamento especializado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC): Tem como objetivo a oferta de atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.
Serviço de Proteção à mulher vítima de violência;
Serviço de Proteção ao idoso vítima de violência;
Serviço de Proteção à criança e ao adolescente vítima de violência;
Serviço de Proteção à pessoa com deficiência.
ALTA COMPLEXIDADE
Oferece atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem.
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA: No município de Forquilhinha este serviço denomina-se FAMÍLIA GUARDIÃ.Organiza o amparo de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias cadastradas e capacitadas, garantindo às crianças e adolescentes que necessitem de proteção, o acolhimento provisório por família guardiã, respeitando o seu direito à convivência em ambiente familiar e comunitário.
SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE E EMERGÊNCIAS: Promove apoio e proteção à população atingida por situações de emergências e calamidades públicas, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.
GT DE CASOS EMBLEMÁTICOS: Grupo de trabalho que tem por objetivo estudar os casos chamados de emblemáticos de nosso município, visando a defesa do direito da criança e do adolescente e o cumprimento da legislação existente, construindo de forma intersetorial políticas públicas para as crianças e adolescentes de nosso município que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco.
DEMAIS ATIVIDADES/SERVIÇOS:
PEDÁGIO DO BRINQUEDO: Arrecadação de brinquedos novos e usados para distribuição na Tarde da Alegria às crianças atendidas pela Secretaria de Assistência Social, através do CRAS e CREAS.
TARDE DA ALEGRIA: Distribuição dos brinquedos arrecadados durante a Campanha Pedágio do Brinquedo às crianças atendidas pelo CRAS e pelo CREAS. São realizadas brincadeiras, participação de Papai Noel, entrega dos brinquedos, distribuição de lanches e balas, além de apresentações artísticas e Brinquedoteca na Praça.
PROJETOS HABITACIONAIS: Estudo socioeconômico das famílias em situação de vulnerabilidade social, que não possuem casas ou que possuem em péssimas condições de moradia, para inscrição em Programas Habitacionais. Acompanhamento das famílias através de projeto social. Regularização da documentação necessária.
ACADÊMICOS EM AÇÃO: Incentivo à realização de atividades socioculturais e educativas que valorizam e respeitam os jovens estudantes, dando exemplo de cidadania, de respeito à vida e ao meio ambiente, preparando-os para que tenham não apenas uma formação de nível superior, mas também a consciência e a participação na construção de uma sociedade mais justa.
FEIRA POPULAR: É um equipamento público do sistema local de Segurança Alimentar e Nutricional, que visa estimular a diversificação da produção, melhorar a renda do produtor, maior disponibilidade de alimentos saudáveis e de baixo custo para toda a população, geração de empregos, além de aumento de conhecimento técnico dos agricultores por meio de capacitações oferecidas aos produtores.
PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: Oportunizam as famílias em situação de vulnerabilidade o acesso a cursos profissionalizantes oferecidos pela Prefeitura Municipal de Forquilhinha, através da Secretaria de Assistência Social, sendo estes gratuitos e objetivando incluir integrantes das famílias beneficiadas no mercado de trabalho, melhorando assim a renda familiar e a qualidade de vida da família.