Consulta pública para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
O Município de Forquilhinha disponibiliza abaixo para consulta pública a Versão Consolidada aprovada da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico para os Setores de Água e Esgoto, elaborado pela equipe técnica da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). O arquivo foi analisado e aprovado pela Comissão de Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, constituída por engenheiros(as) do Poder Público Municipal.
O documento fará parte da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, que está sendo elaborado pela Comissão, somando-se, entre outras, informações sobre o componente “Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas”. Quanto ao componente de “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”, o mesmo será apresentado posteriormente, junto à Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
A disponibilização integral do documento possibilita a participação da sociedade através de contribuições e sugestões, garantindo a publicidade e a transparência da revisão do PMSB. Para tanto, a Prefeitura disponibiliza abaixo para download o Formulário para Contribuições e Sugestões ao PMSB – Setores Água e Esgoto, que deverão ser encaminhadas entre os dias 09 de janeiro de 2025 a 09 de fevereiro de 2025.
As contribuições e sugestões devem ser fundamentadas e justificadas, sendo obrigatória a identificação do contribuinte a partir dos dados constantes no formulário. Podem participar da consulta pública pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema “Saneamento Básico”. O Formulário preenchido deverá ser encaminhado para o e-mail: saneamento@forquilhinha.sc.gov.br
As contribuições e sugestões serão avaliadas pela Comissão de Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, que irá disponibilizar a versão preliminar do PMSB revisado, o qual será apresentado e discutido em audiência pública, para posterior aprovação final do PMSB, junto ao Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB) e, por fim, junto à Câmara de Vereadores de Forquilhinha.
Maiores informações quanto ao PMSB 2011 podem ser obtidas através do link: https://www.forquilhinha.sc.gov.br/plano-municipal-de-saneamento-basico/