Acesso à Informação Eletrônico
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Os links abaixo possibilitam o registro de solicitação de acesso à informação, além de possibilitar a verificação do andamento dessa solictação.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Órgão / Entidade responsável
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos